Termos e Condições de Utilização
MentorEdu.pt – Academia de Alto Rendimento Escolar e Mentorias Pedagógicas
1. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website MentorEdu.pt (doravante “Plataforma”), bem como a prestação de serviços de explicações e mentorias pedagógicas na modalidade online, disponibilizados pela MentorEdu aos seus utilizadores (doravante “Utilizadores” ou “Clientes”).
Ao aceder e utilizar a Plataforma, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições. Caso não concorde, deverá abster-se de utilizar a Plataforma.
2. Serviços Prestados
A MentorEdu.pt disponibiliza serviços de:
- Explicações individuais e em grupo;
- Sessões de mentoria pedagógica;
- Acompanhamento académico personalizado;
- Recursos digitais de apoio ao estudo;
- Apoio psicológico e orientação vocacional.
A MentorEdu.pt reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer serviço a qualquer momento, sem aviso prévio, desde que não prejudique compromissos já assumidos com Clientes.
3. Condições de Acesso e Utilização
- O acesso à Plataforma requer ligação à internet, sendo da responsabilidade do Utilizador assegurar os meios necessários.
- A inscrição em serviços pode exigir a criação de conta com dados pessoais verdadeiros, completos e atualizados.
- É proibida a utilização da Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que prejudiquem terceiros.
4. Preços, Pagamentos e Faturação
- Os preços dos serviços encontram-se devidamente indicados na Plataforma, em euros (€), incluindo IVA à taxa legal em vigor.
- O pagamento deve ser efetuado previamente à realização das sessões, através dos métodos de pagamento disponíveis.
- A emissão da fatura será feita após confirmação do pagamento, com base nos dados fornecidos pelo Cliente.
5. Cancelamentos e Reembolsos
- O Cliente poderá cancelar ou reagendar uma sessão até 48 horas antes da hora marcada, sem custos adicionais.
- Cancelamentos fora do prazo indicado não dão direito a reembolso.
- Caso a sessão seja cancelada pela MentorEdu.pt, o Cliente terá direito a reagendamento ou reembolso integral.
6. Responsabilidades da MentoEdu.pt
- A MentorEdu.pt compromete-se a prestar os serviços com profissionalismo, qualidade pedagógica e respeito pelas normas legais aplicáveis.
- Não garante, no entanto, a obtenção de resultados académicos específicos, uma vez que estes dependem do empenho e dedicação do aluno.
- A MentorEdu.pt não se responsabiliza por falhas de acesso resultantes de problemas técnicos externos à sua atividade (ex.: falhas de internet do Utilizador).
7. Responsabilidades do Utilizador
- Fornecer informações corretas e atualizadas no momento da inscrição.
- Cumprir os prazos de pagamento e condições de utilização da Plataforma.
- Respeitar os professores/mentores, bem como os restantes utilizadores.
- Não gravar, reproduzir ou partilhar conteúdos das sessões sem autorização prévia e expressa da MentorEdu.pt.
8. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados pela MentorEdu, incluindo materiais pedagógicos, textos, imagens, vídeos, logótipo e design da Plataforma, estão protegidos por direitos de autor e propriedade industrial.
É proibida a utilização desses conteúdos para fins comerciais ou fora do âmbito estritamente pessoal e educativo do Cliente, sem autorização escrita da MentorEdu.pt.
9. Proteção de Dados Pessoais
A recolha e tratamento de dados pessoais obedecem ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e à legislação portuguesa aplicável.
Para mais informações, o Utilizador deverá consultar a nossa Política de Privacidade.
10. Alterações aos Termos e Condições
A MentorEdu.pt reserva-se o direito de atualizar ou modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações produzirão efeitos a partir da sua publicação na Plataforma. Recomenda-se a leitura periódica desta página.
11. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, e na falta de resolução amigável, é competente o foro da comarca de Lisboa -sede da MentoEdu, com expressa renúncia a qualquer outro.
Última atualização: setembro 2025.