MentoEdu.pt – Academia de Alto Rendimento Escolar e Mentorias Pedagógicas
A MentoEdu.pt preocupa-se com a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus utilizadores. Esta Política de Privacidade explica de que forma recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável.
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
MentoEdu.pt – Academia de Alto Rendimento Escolar de Marta Silva Gomes
Email de contacto: direcao@mentoredu.pt
2. Dados Pessoais Recolhidos
Podemos recolher os seguintes dados pessoais:
- Dados de identificação: nome, idade, contacto telefónico, endereço de email;
- Dados de faturação: NIF, morada, dados para emissão de recibos/faturas;
- Dados académicos: área de estudo, necessidades de explicação e/ou mentoria;
- Dados de navegação: endereço IP, cookies, histórico de utilização da Plataforma (apenas para fins estatísticos e de melhoria de serviços).
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:
- Gestão da inscrição e utilização da Plataforma;
- Prestação dos serviços contratados (explicações, mentorias, recursos pedagógicos);
- Comunicação com os Utilizadores (informações, notificações e suporte);
- Faturação e cumprimento de obrigações legais;
- Melhorar a qualidade do serviço e personalizar a experiência do Utilizador;
- Envio de comunicações de marketing, apenas com consentimento prévio do Utilizador.
4. Fundamento Jurídico
O tratamento dos dados pessoais baseia-se em:
- Execução de contrato – quando necessário para prestar os serviços contratados;
- Cumprimento de obrigação legal – emissão de faturas e obrigações fiscais;
- Consentimento do Utilizador – para comunicações de marketing;
- Interesse legítimo – para manutenção e melhoria da Plataforma.
5. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário às finalidades para que foram recolhidos, nomeadamente:
- Dados de faturação – prazo legal de 10 anos;
- Dados de utilização da Plataforma – até 2 anos após a última interação;
- Dados de marketing – até retirada do consentimento pelo Utilizador.
6. Partilha de Dados
A MentoEdu.pt não vende nem cede dados pessoais a terceiros.
Os dados poderão ser partilhados apenas com:
- Prestadores de serviços (ex.: plataformas de videoconferência, serviços de pagamento), sempre sob contrato que assegure o cumprimento do RGPD;
- Autoridades públicas – quando tal seja obrigatório por lei.
7. Direitos do Utilizador
O Utilizador tem os seguintes direitos, ao abrigo da legislação aplicável:
- Direito de acesso aos seus dados pessoais;
- Direito de retificação de dados incorretos ou incompletos;
- Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”);
- Direito de limitação do tratamento;
- Direito à portabilidade dos dados;
- Direito de oposição ao tratamento;
- Direito de retirar o consentimento, quando aplicável.
Para exercer os seus direitos, o Utilizador pode contactar-nos através do email: [colocar email oficial].
8. Cookies
A Plataforma poderá utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação, analisar estatísticas de utilização e personalizar conteúdos.
O Utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies, embora tal possa afetar o funcionamento da Plataforma.
9. Medidas de Segurança
A MentoEdu.pt adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, alteração ou destruição.
10. Alterações à Política de Privacidade
A MentoEdu.pt pode atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, sendo as alterações publicadas nesta página. Recomenda-se a consulta periódica.
11. Autoridade de Controlo
Em caso de dúvida ou reclamação sobre o tratamento dos seus dados pessoais, o Utilizador pode contactar diretamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
https://www.cnpd.pt
Última atualização: setembro 2025